A origem dos primeiros sistemas de justiça remonta à Antiguidade clássica e transita em muitos povos. A justiça, na perspectiva desses povos, é uma forma organizada de mediar e resolver conflitos, além de garantir os direitos, de modo que o cidadão prejudicado seja restituído pelo dano, por quem o prejudicou.
Portanto, os sistemas de justiça evoluíram ao longo da história, servindo para equalizar perdas e danos dentro de uma sociedade. Venha saber mais sobre os sistemas de justiça e sua história, no Brasil e no mundo. Confira a seguir!
O que são os sistemas de justiça?
Os sistemas de justiça são um conjunto de instituições, processos e garantias cujo objetivo principal é o cumprimento da lei, a aplicação da justiça equitativa, a garantia dos direitos individuais/coletivos e a resolução de conflitos. Por isso, são instrumentos importantíssimos para o equilíbrio social de uma democracia.
Geralmente, esses sistemas aparecem subordinados a alguma ordem pública ou poder e incluem órgãos como tribunais, promotorias, delegacias e outros, cujos papéis garantem o cumprimento da justiça em todas as esferas e níveis da organização do Estado.
Além disso, os sistemas de justiça oferecem mecanismos para a resolução de conflitos que são alternativas às normas e procedimentos normais da justiça criminal. Por exemplo, muitos sistemas oferecem mediação ou conciliação. Essa pluralidade no seu uso já aparece desde a origem dos primeiros sistemas de justiça, que vamos conferir a seguir.
Qual a origem dos primeiros sistemas de justiça?
Datando de 1754 a.C., a origem dos primeiros sistemas de justiça se deu com o Código de Hamurabi, escrito na antiga Mesopotâmia como um esquema de Leis que punia os mais diversos crimes, como roubo e assalto, assassinato e adultério. Com a expansão do império Grego pelo mundo e com a tomada da região mesopotâmica, essas leis são incorporadas pelos gregos e sofrem melhorias durante sua expansão pela Ásia.
Ainda na Grécia antiga, em Atenas, desenvolveu-se um sistema de justiça no qual todos os cidadãos livres participavam, num sistema de democracia direta, em tribunas. Em Roma, por influência grega, se deu a origem dos primeiros sistemas de justiça por mediação. Se antes a justiça era feita por um líder tirano sobre qualquer cidadão, em Roma surge a figura do juiz, eleito como encarregado da decisão do processo.
Este sistema romano aprimorou-se na Índia e, posteriormente, na China, ambos sob a administração de dinastias de reis e imperadores locais, inspirados pelos ensinamentos de Confúcio e dos Vedas. Foi só por volta da revolução Francesa, com Montesquieu, que o sistema de justiça tornou-se um poder judiciário, uma atribuição própria do Estado.
Então, a origem dos primeiros sistemas de justiça não se detém a um lugar ou época, mas é um processo histórico universal e tem a ver com o conceito de justiça. Mas para compreender o porquê de todo esse processo e como ele chegou ao Brasil, precisamos entender o que é a justiça e como ela surgiu.
Quando surgiu a Justiça no mundo?
A justiça, de certo modo, sempre foi instintiva no ser humano. O senso de reparação de perdas, a inocência e a culpa, de certo modo, sempre estiveram contidos na própria natureza do homem. A origem dos primeiros sistemas de justiça mostra isso: civilizações de diferentes culturas aderiram aos sistemas, porque há a necessidade de paz entre os membros de um povo.
A justiça como meio de ação e reparação surgiu quando o homem começava a se aglomerar em pequenos grupos, formando tribos e reinos. Essas aglomerações possuíam uma diversidade de tipos de pessoas, e isso exigia um certo poder apaziguador, que garantisse a cada membro o acesso aos bens comuns.
Desde então, tentativas vieram do Egito e da Pérsia, da Mesopotâmia e da Assíria, em sistematizar essas leis em um código fixo, onde a punição pública por crimes servissem para impedir conflitos entre os cidadãos. Isso culminou na origem dos primeiros sistemas de justiça, como vimos anteriormente. Mas apenas no século XVII, esses avanços chegaram ao Brasil.
Qual a origem da Justiça brasileira?
A origem dos primeiros sistemas de justiça no Brasil decorre do sistema jurídico português nos tempos da Colônia, onde se estabeleciam juízes para cada uma das províncias administrativas. Cada juiz era escolhido pelo governador-geral para ser o responsável pelos processos jurídicos daquela região.
Com a proclamação da Independência em 1822, a estrutura da justiça brasileira passou por uma reforma e foi modernizada. O caráter de poder público, porém, só veio dois anos depois, em 1824, quando foi promulgada a primeira Constituição brasileira, que estabelece o poder Judiciário como um dos três poderes da nova República Brasileira.
Atualmente, o sistema judiciário brasileiro é composto por diversos órgãos, tais como:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunais superiores;
- Tribunais regionais federais;
- Tribunais de justiça dos estados da federação;
- Juizados especiais, varas e demais instâncias.
Os sistemas de justiça não podem e não devem ser vistos como meros esquemas burocráticos e distantes da população, mas como garantias institucionais de direitos e de equiparação de bens. Desde a origem dos primeiros sistemas de justiça até hoje há um debate sobre o limite da ação do estado na vida do indivíduo.
Como todos os sistemas de justiça hoje em dia vêm se modernizando, cada país hoje pode ter o seu próprio sistema — em termos de autonomia de organização, estrutura e funcionamento — operando de acordo com suas leis. Por isso, os limites entre um sistema e outro variam conforme a nação.
Como um excelente mecanismo de ordenação social e pacificação, os sistemas de justiça são uma prova de que com inteligência o homem é capaz de ordenar seus instintos para o bem comum.
