A origem do Direito surgiu da necessidade dos seres humanos de criarem regras e normas responsáveis por regular a convivência social. Regulação essa, que visa possibilitar uma relação pacífica e igualitária entre os indivíduos.
Venha conferir no texto como o início das sociedades acarretou a origem do Direito, além também de conhecer mais sobre sua história, importância, ramo de atuação, e até a remuneração dos profissionais da área.
O que significa direito?
De forma simples e objetiva, o Direito trata-se do conjunto de regras, normas e princípios impostas pelo Estado, que serão responsáveis por regular a vida em sociedade, possibilitando uma coexistência pacífica entre os indivíduos.
Desde a origem do Direito, pode-se dizer que ele é uma ferramenta essencial para a organização política de uma sociedade. Uma prova disso é a organização proposta pelo filósofo Montesquieu, utilizada em vários países, inclusive no Brasil, que coloca o Judiciário — junto do Executivo e do Legislativo — como um dos poderes da União.
Esse poder (Judiciário) é ligado ao Direito, e tem a responsabilidade de regular tanto as relações sociais ordinárias, quanto às político-sociais.
Qual a origem do Direito?
A origem do Direito surge de uma necessidade que emerge desde os primórdios das civilizações, que seria o balanceamento das relações interpessoais dos indivíduos, visto a recorrência da desarmonia, discórdia e indisciplina entre eles.
De forma mais simples e resumida, a origem do Direito surge como elemento mediador entre os membros da sociedade, sendo responsável por regular os conflitos de interesse entre os indivíduos, além de garantir a proteção e a liberdade de cada um deles. A partir dessa necessidade, originam-se as primeiras leis básicas de conduta social.
Um dos primeiros registros históricos a respeito da criação de normas sociais foi o “Código de Hamurabi”, no período de 1792 e 1750 a.C., que visava organizar as relações daquela civilização. De acordo com esse código, quem cometesse o delito, receberia a punição de maneira igual ao que cometeu. Na prática, se o criminoso corta o dedo mindinho de alguém, a sua punição seria ter o seu dedo mindinho cortado.
Com o decorrer dos tempos, o Direito foi moldando-se às necessidades oriundas das metamorfoses civilizatórias, modificando-se no instrumento de regulação social.
Qual é a sua importância?
Como mostrado nos tópicos anteriores, o direito é um instrumento social bastante importante, pois nele são reguladas as diretrizes das relações sociais. Nesse sentido, ele é uma ferramenta de justiça necessária, pois garante que a lei seja cumprida de forma conveniente com a realidade.
Para o cumprimento da lei ser feita de maneira eficiente, é necessário vários agentes exercendo funções diferentes. Nesse sentido, o direito forma inúmeros profissionais para atingir esses respectivos cargos. Os mais conhecidos são: juiz, advogado, delegado e o promotor de justiça.
Quem pode atuar na área?
Outro fator importante, que modificou desde a origem do direito, foram as áreas de atuação do profissional. Elas são as mais diversas, englobando tanto o âmbito da iniciativa pública quanto da privada.
Inicialmente, para ingressar na área, deve-se fazer uma graduação em uma instituição de ensino superior, no curso de direito, que demora em média de 5 anos para a formação completa.
Após essa etapa, o bacharel no curso de direito deve fazer a prova de filiação da Ordem dos Advogados do Brasil, popularmente conhecida pela sigla OAB, para regular suas atividades como advogado.
Quais são as áreas de atuações?
Como já citado anteriormente, as áreas de atuação do profissional da área do direito são as mais amplas possíveis, envolvendo desde a prática da advocacia privada até os cargos da iniciativa pública. Conheça algumas delas abaixo:
Advogado
O advogado é o profissional responsável por trabalhar em processos envolvendo as mais variadas áreas, nas quais ele defende um indivíduo em uma situação de conflitos que ele tenha com um terceiro.
Para exercer essa função, o profissional deve ser bacharel em direito e, ainda, aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua forma de atuação é por meio de associação com outros advogados, que fazem trabalhos nas mais determinadas áreas.
Promotor
Cargo da esfera pública, contratado mediante a um processo seletivo do Ministério Público, com atuação nas mais variadas segmentações do Direito. Sua atuação se dá por meio de denúncias criminosas feitas à justiça, além de solicitar apuração de infrações penais e garantir a aplicação eficiente de penas.
Juiz
Cargo pertencente a esfera pública, que assume seu cargo a partir de um processo de concurso público, com avaliação escrita e oral. Seu trabalho corresponde ao julgamento dos mais variados assuntos da esfera social. Ele decide se um determinado sujeito vai ou não sofrer uma sanção jurídica.
Delegado de Polícia
O delegado de polícia é responsável por realizar os serviços de agente da lei, gerenciando os mais variados quadros da Polícia Civil ou Polícia Federal. Esse agente chefia as mais variadas investigações da esfera criminal. Seu acesso a ela é mediante o processo de concurso público.
Acadêmico
O bacharel formado no curso de Direito pode trabalhar no âmbito acadêmico, ministrando aulas das mais variadas disciplinas da matriz curricular, como:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito Penal;
- Direito Empresarial;
- Direito Trabalhista.
Após apresentar algumas das áreas do direito, é válido informar que os interessados por elas devem procurar se aprofundar mais e saber se adequar a cada uma delas, pois isso pode prevenir impedimentos para execução futura de seus cargos.
Qual é o salário de quem atua em direito?
Da mesma maneira que a área de atuação do bacharel em direito é ampla, sua remuneração também segue essa regra. Dessa forma, o salário do profissional da área vai variar de acordo com seu ramo de atuação. Saiba como é a remuneração de algumas áreas:
- Advogado: a remuneração de um advogado fica em média entre R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00. Vale lembrar, que o salário do advogado varia em relação à quantia e importância de casos que ele vence;
- Promotor: a remuneração varia entre R$ 24.818 até R$ 33.763;
- Juiz: o salário de um juiz varia entre R$ 20.000,00 até R$ 30.000,00;
- Delegado de Polícia: a remuneração de um delegado varia muito de acordo com o nível de atuação dele. Se for da Polícia Civil, fica entre R$ 10.000 até R$ 24.500,00;
- Delegado da Polícia Federal recebe em média R$22.000,00 até R$ 30.000,00;
- Acadêmico: O professor acadêmico do curso de direito ganha em média R$ 3.780,00. Variando bastante o número de disciplinas que ele pega.
No decorrer do texto ficou perceptível que a origem do direito seria um fenômeno cultural necessário dentro de uma sociedade, uma vez que a reunião de pessoas certamente geraria um conflito e, para lidar com isso, o direito age como ferramenta reguladora.
Ficou notável a evolução do direito desde a sua origem, sempre se modelando de acordo com as mudanças da sociedade. Por isso, surgiram várias áreas e profissionais nesse campo, que abrange desde a esfera privada até a pública.
